Registro Civil e Transexualidades
As pessoas transexuais enfrentam muitos preconceitos, e os obstáculos na vida civil são maiores quando não possuem seu registro civil coerente com sua identidade de gênero. Desde 2018, O STF e o CNJ consideram que a alteração de registro referente ao sexo e ao prenome das pessoas transexuais, mesmo aquelas que não se submeteram à cirurgia, é possível tanto na via administrativa quanto na via judicial.